Atualização de LPCO: como alinhar sistemas, equipe e despachante
Veja como preparar formulários, avaliar integrações e definir responsabilidades para o atributo opcional “Nota anexa” nos LPCO E00144 e E00145.

Siscomex: novo atributo nos LPCO E00144 e E00145 em novembro de 2026
Para preparar a operação para o novo atributo opcional dos LPCO E00144 e E00145, o caminho recomendado é mapear formulários e integrações, avaliar ajustes, testar quando aplicável e combinar quem prepara, confere e aprova a informação. Essas são boas práticas de gestão, não exigências adicionais atribuídas ao comunicado.
O Comunicado Exportação nº 028/2026 anuncia a inclusão do atributo textual opcional “Nota anexa” (ATT_2237), com início previsto em 16 de novembro de 2026. Na data de referência desta análise, 13 de novembro de 2026, a alteração ainda é futura.[1]
A preparação deve respeitar esse alcance: uma atualização pontual não permite presumir falhas de sistemas, necessidade de desenvolvimento em todas as empresas ou mudança nos prazos de liberação aduaneira.
O que muda e quais modelos estão abrangidos
A atualização anunciada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) contempla dois modelos de LPCO relacionados à certificação fitossanitária de produtos de origem vegetal. A inclusão do atributo será aplicada exclusivamente aos modelos identificados pelos códigos E00144 e E00145, vinculados aos respectivos tratamentos administrativos E0239 e E0240.
| Modelo | Código do LPCO | Tratamento administrativo |
|---|---|---|
| SHIVA | E00144 | E0239 |
| Comércio Fronteiriço e Remessa Expressa (DRE) | E00145 | E0240 |
A alteração está restrita aos dois modelos indicados no comunicado. Por isso, empresas que utilizam outros modelos de LPCO não devem presumir que essa atualização também se aplica às suas operações. A identificação do código utilizado em cada processo é o primeiro passo para avaliar eventual impacto. [1]
Antes de alterar procedimentos, a equipe deve conferir na íntegra do comunicado a data, os códigos, a opcionalidade e eventuais orientações de preenchimento. O roteiro de avaliação de impactos de comunicados Siscomex aprofunda essa etapa de validação do escopo.
Plano de preparação para formulários e sistemas
Para empresas que utilizam os modelos abrangidos, a preparação deve começar pela identificação dos processos envolvidos. A partir desse levantamento, é possível avaliar se a atualização exige alguma adaptação em formulários, sistemas ou procedimentos internos. As etapas a seguir são recomendações de organização operacional, não exigências adicionais estabelecidas pelo comunicado.
1. Identificar onde os modelos são utilizados
Comece pelo inventário do processo atual. O objetivo é descobrir quais pontos precisam de avaliação, sem assumir que todos exigirão mudanças.
- Identifique as operações que utilizam E00144 ou E00145.
- Relacione formulários internos, planilhas e instruções enviados ao despachante.
- Verifique se há sistema próprio, solução de terceiros ou integração envolvida na preparação do LPCO.
- Registre quem mantém cada recurso e quem pode aprovar uma alteração.
O resultado pode ser uma lista simples: recurso utilizado, responsável, modelo atendido e necessidade de avaliação. Não é necessário transformar uma atualização pontual em uma revisão indiscriminada de toda a documentação de exportação.
2. Avaliar ajustes antes de solicitar desenvolvimento
Para cada item do inventário, verifique se a mudança pede apenas uma orientação de trabalho, uma revisão de formulário ou uma avaliação técnica.
Nos formulários internos, considere se vale incluir um espaço identificado com o nome e o código do atributo, preservando seu caráter opcional. Evite configurar seu preenchimento como obrigatório por padrão, confundindo uma decisão interna com uma exigência anunciada.
Se houver integração, solicite ao responsável técnico uma avaliação da documentação aplicável e do eventual ajuste. A existência do novo atributo, isoladamente, não comprova incompatibilidade nem necessidade de desenvolvimento.
3. Testar quando houver ajuste aplicável
Quando a avaliação indicar alteração em formulário ou sistema, organize uma validação compatível com os recursos e ambientes disponíveis. Como roteiro interno, considere verificar:
- se o campo está identificado corretamente;
- se a rotina preserva a possibilidade de não preenchê-lo;
- se o conteúdo informado é mantido no percurso entre os recursos utilizados;
- se exportador e despachante consultam a mesma versão da informação.
Esse roteiro é uma proposta de controle, não um relato de testes já realizados. A apuração disponível não inclui testes de integração, experiências de empresas ou métricas de liberação.
Como dividir responsabilidades entre exportador e despachante
A recomendação é definir responsabilidades antes de incorporar o atributo à rotina. Uma matriz enxuta pode organizar o trabalho:
| Atividade | Responsabilidade sugerida |
|---|---|
| Identificar operações abrangidas | Comércio exterior do exportador, em alinhamento com o despachante |
| Preparar eventual informação para a nota | Área do exportador responsável pelo conteúdo |
| Validar a informação proposta | Responsável designado pelo exportador, com apoio técnico pertinente |
| Avaliar ajustes e testes | Responsável pelo formulário ou sistema |
| Conferir a versão a utilizar no pedido | Profissional designado para preparar e conferir o LPCO |
A divisão deve refletir o fluxo real e o escopo de atuação de cada participante. Para aprofundar esse desenho, a governança da validação documental no despacho aduaneiro ajuda a organizar quem prepara, confere e aprova cada informação.
Análise da Interlink: controle de versões antes de ampliar o uso
Na avaliação operacional da Interlink, o principal cuidado está na comunicação entre os profissionais envolvidos na preparação do LPCO. Quando uma informação é elaborada pelo exportador e encaminhada ao despachante, é importante que ambos trabalhem com o mesmo conteúdo validado, evitando divergências entre orientações internas e dados utilizados no pedido.
Por isso, a inclusão de um novo campo deve ser acompanhada de uma definição clara sobre quem decide seu preenchimento, quem valida o conteúdo e como eventuais atualizações serão comunicadas aos demais envolvidos.
Uma prática recomendada é registrar, em cada revisão do procedimento:
- data e identificação da versão;
- formulários ou sistemas avaliados;
- decisão sobre ajustes e sua justificativa;
- responsável pela aprovação;
- pendências que ainda precisam de validação.
Por exemplo: se o exportador revisar uma informação depois de enviá-la ao despachante, convém identificar expressamente qual versão substitui a anterior. Trata-se de uma boa prática de comunicação documental, não de uma obrigação criada pelo comunicado.
A disponibilização do campo também não esclarece, por si só, quais informações devem ser registradas nele ou quais são seus limites de utilização. Antes de incorporá-lo à rotina, exportadores e despachantes devem consultar as orientações aplicáveis do MAPA e do Portal Único Siscomex, evitando utilizar a nota como substituta de documentos ou informações exigidos em outras etapas do processo.
Conclusão: preparar o fluxo sem presumir efeitos sobre a liberação
A preparação para o atributo “Nota anexa” deve começar pela confirmação de que a operação utiliza os modelos abrangidos. Depois, cabe inventariar recursos, avaliar ajustes, testar quando necessário e alinhar responsáveis e versões.
O comunicado sustenta a alteração anunciada, mas a base disponível não permite estimar ganhos de prazo ou afirmar problemas nas integrações existentes. O foco da gestão deve ser a clareza do processo e a rastreabilidade das decisões.
A gestão documental é uma parte importante da organização das operações de comércio exterior. Para conhecer a estrutura da Interlink Cargo e suas soluções em transporte rodoviário internacional, armazenagem e suporte às operações internacionais, acesse nossa página de Interlink e suas soluções em transporte internacional e despacho aduaneiro.
Fontes
Sobre o autor
Lucas Vidal
Sócio e Diretor Comercial
Lucas Vidal é sócio e diretor comercial da Interlink Cargo, empresa especializada em logística internacional no Mercosul. Com formação em Engenharia no Brasil e na França, atua no desenvolvimento de negócios, estratégia comercial e soluções para transporte rodoviário internacional, comércio exterior e integração logística entre Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai.
