Mudanças regulatórias no transporte entre Brasil e Argentina

O transporte rodoviário internacional entre Brasil e Argentina passa por um momento de ajuste regulatório importante. Embora o fluxo físico nas fronteiras de Uruguaiana e São Borja permaneça estável, novas diretrizes sobre a documentação de frotas e a desburocratização de processos migratórios exigem atenção imediata de gestores de logística e exportadores.

A previsibilidade nas operações cross-border depende diretamente do cumprimento de prazos administrativos que, se ignorados, podem resultar em retenções de carga e custos extraordinários.

Mudança crítica na validação de frotas na Argentina

Uma das alterações mais urgentes para o setor envolve o registro de veículos estrangeiros no Procedimento Administrativo Unificado de Transporte (PAUT) da Argentina. A autoridade argentina notificou uma mudança progressiva na validade dos comunicados de inclusão e modificação de frota [2].

O cronograma estabelecido impõe uma transição tecnológica rigorosa:

• Fase atual: Comunicados enviados via fax ou meios semelhantes terão validade limitada a 60 dias após a emissão [2].
• Segunda fase: A validade será reduzida para apenas 30 dias [2].
• A partir de 1º de setembro de 2026: O uso de fax será definitivamente descontinuado. Apenas registros digitais e certificações oficiais via sistema PAUT serão aceitos [2].

Para evitar que veículos sejam rejeitados nas aduanas de Paso de los Libres ou Santo Tomé, empresas brasileiras e transportadores devem migrar suas comunicações para os sistemas digitais oficiais o quanto antes.

Simplificação no Mercosul: o fim da Libreta de Tripulante

Em uma iniciativa para reduzir o tempo de espera nas fronteiras, o Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT) trouxe avanços significativos em julho de 2026 [5]. A principal mudança é a eliminação da "Libreta de Tripulante", documento que exigia registros físicos repetitivos de entrada e saída dos motoristas. [6]

Essa medida simplifica o trâmite migratório e foca na digitalização, permitindo que o despacho aduaneiro ganhe agilidade. Somado ao fato de que a CNH brasileira é plenamente aceita na Argentina para fins profissionais [4], a barreira documental para o condutor tornou-se menos complexa, embora a precisão com a carga continue sendo a prioridade. [7]

Para compreender melhor como esses documentos se integram à rotina operacional, vale a pena entender a diferença entre CRT e MIC/DTA e sua aplicação no Mercosul.

Documentação essencial e infraestrutura

Apesar das simplificações migratórias, a base do transporte rodoviário internacional permanece fundamentada em dois documentos centrais:

1. CRT (Carta de Porte Internacional): Formaliza o contrato e identifica os responsáveis pela carga [1].
2. MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga): Permite que a mercadoria transite sob controle aduaneiro entre a Receita Federal brasileira e a ARCA (antiga AFIP) na Argentina [1].

No campo da infraestrutura, a integração regional ganha fôlego com o avanço da Rota Bioceânica. A recente união física das aduelas da ponte entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta [3] sinaliza um futuro de rotas alternativas para o Chile e Peru, aumentando a demanda por serviços logísticos qualificados na região.

Análise da Interlink

O cenário para o comércio bilateral exige que as empresas abandonem métodos operacionais obsoletos, como o uso de fax para gestão de frota, priorizando a conformidade digital exigida pela Argentina. A Interlink Cargo oferece suporte especializado para empresas que buscam segurança no transporte rodoviário internacional e despacho aduaneiro, unindo conhecimento técnico e presença nas principais rotas do Mercosul.

Perguntas frequentes:

O que é o sistema PAUT na Argentina?

É o Procedimento Administrativo Unificado de Transporte, sistema onde se deve registrar a frota estrangeira para operar no país.

Qual o prazo de validade atual para registro de frota via fax?

A partir de 1º de setembro de 2026, os comunicados terão inicialmente validade de 60 dias. Na etapa seguinte, a validade será reduzida para 30 dias. Ao final do período de transição, o fax deixará de ser aceito [2].

A Libreta de Tripulante ainda é necessária?

Não. Conforme o ATIT, a Libreta foi substituída por processos digitais e a CNH brasileira é aceita nas aduanas do Mercosul.