Seu sistema está pronto para mudanças nos campos do LPCO?
O campo opcional “Nota anexa” em 2 modelos de LPCO do MAPA é um ponto de partida para avaliar formulários e integrações, sem presumir a necessidade de alterar sistemas.

O que muda nos LPCOs do MAPA com a inclusão do campo Nota anexa
A inclusão de um campo opcional no LPCO não significa, por si só, que a empresa precise alterar seu sistema. No caso do atributo “Nota anexa”, a decisão deve partir de uma checagem: a operação utiliza os modelos abrangidos? Como os dados são preparados e enviados? Há alguma incompatibilidade identificada?
O comunicado Exportação nº 028/2026 do Siscomex informa a inclusão desse atributo, com preenchimento opcional, em 2 modelos de LPCO do MAPA. O material não demonstra falhas de integração nem estabelece uma obrigação de adaptação de sistemas. A revisão de formulários e os testes sugeridos neste artigo são medidas preventivas, não exigências anunciadas pelo comunicado. [1]
O que mudou nos modelos de LPCO do MAPA
Publicado em 11 de novembro de 2026, o Comunicado Exportação nº 028/2026 estabelece a inclusão de um novo atributo nos modelos de LPCO sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A alteração entra em vigor em 16 de novembro de 2026 e contempla dois modelos utilizados na certificação fitossanitária de produtos de origem vegetal. [1]
O escopo abrange os seguintes modelos no Portal Único Siscomex:[1]
| Modelo de LPCO | Código do LPCO | Tratamento administrativo |
|---|---|---|
| Certificação Fitossanitária de Produtos de Origem Vegetal – SHIVA | E00144 | E0239 |
| Comércio Fronteiriço e Remessa Expressa (DRE) – Certificação Fitossanitária de Produtos de Origem Vegetal | E00145 | E0240 |
A alteração interessa principalmente aos exportadores de produtos de origem vegetal que utilizam os modelos E00144 ou E00145, além dos profissionais e prestadores de serviços envolvidos na preparação e transmissão desses documentos. Para empresas que não utilizam esses modelos, a inclusão do novo atributo não representa, por si só, uma mudança no fluxo documental avaliado.
LPCO significa Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos. Para esta análise, o ponto central é o modelo utilizado na operação: o anúncio não deve ser interpretado como uma alteração geral de toda a documentação de exportação.
Também não há base, no material disponível, para atribuir ao campo uma finalidade detalhada ou tratá-lo como substituto de outros documentos e informações.
Como avaliar se existe necessidade de ajuste
A pergunta mais útil não é “quando atualizar o sistema?”, mas “o fluxo utilizado precisa de algum ajuste?”. A resposta pode ser construída em 3 etapas.
1. Confirme a aplicabilidade à operação
Verifique se a empresa utiliza os LPCOs E00144 ou E00145. A análise deve considerar o modelo efetivamente empregado, sem generalizar a mudança para outras operações apenas porque envolvem produtos vegetais ou anuência do MAPA.
Se nenhum dos modelos fizer parte do fluxo avaliado, este comunicado, isoladamente, não justifica uma alteração nesse fluxo.
Para organizar essa triagem, vale seguir um roteiro de avaliação de impactos de comunicados Siscomex antes de mudar a operação, separando escopo confirmado de possíveis providências internas.
2. Mapeie o caminho dos dados
Identifique como os dados são preparados e enviados ao LPCO. O preenchimento pode ocorrer diretamente no Portal Único Siscomex, por meio de formulários internos ou por integração entre sistemas, conforme a estrutura utilizada pela empresa. Essa identificação permite verificar se o novo atributo precisa ser contemplado em alguma etapa do processo, caso a empresa pretenda utilizá-lo.
Como verificação preventiva, registre:
- quais formulários internos representam os dados dos modelos abrangidos;
- se existe correspondência entre os campos internos e os atributos utilizados no envio;
- como o fluxo trata campos opcionais sem conteúdo;
- se a empresa pretende utilizar a “Nota anexa” e com qual orientação de preenchimento, após validação aplicável;
- quem pode avaliar dúvidas sobre o comportamento do sistema.
Esse mapeamento não pressupõe que exista erro. Ele serve para localizar o ponto que merece avaliação, evitando mudanças em componentes sem relação com o novo atributo.
3. Defina testes conforme a documentação disponível
O material fornecido não contém especificações de APIs, leiautes, regras de validação ou ambientes de teste. Por isso, não é possível indicar um procedimento técnico específico apenas com base no comunicado.
Antes de executar testes, a recomendação é consultar a documentação aplicável e o responsável técnico pela solução. Havendo recursos adequados, a equipe pode avaliar cenários como:
- continuidade do fluxo sem preenchimento do campo opcional;
- preenchimento e envio da nota, caso seu uso esteja previsto;
- correspondência entre o conteúdo preparado e o conteúdo apresentado no destino;
- tratamento das respostas do sistema conforme as especificações disponíveis.
Esses são cenários propostos para avaliação de compatibilidade. Não são falhas relatadas pelo Siscomex nem requisitos técnicos publicados no comunicado.
Como transformar a checagem em uma decisão
Uma revisão preventiva deve produzir uma conclusão proporcional ao que foi observado. Como roteiro interno, a empresa pode adotar os seguintes critérios:
| Resultado da avaliação | Encaminhamento sugerido |
|---|---|
| Os modelos abrangidos não são utilizados | Registrar a conclusão de não aplicabilidade ao fluxo avaliado |
| O fluxo foi verificado e não foi identificada necessidade de ajuste | Documentar a verificação, sem alterar o sistema apenas por precaução genérica |
| A empresa pretende utilizar o campo, mas o formulário interno não o contempla | Avaliar a adequação do formulário e validar a orientação de preenchimento |
| Há dúvida técnica ou comportamento incompatível observado | Registrar o cenário e consultar a documentação e o responsável pela solução antes de definir a correção |
Convém registrar a data da checagem, o fluxo analisado e as pendências encontradas. Para definir quem prepara, confere e aprova essas informações, a discussão sobre governança da documentação no despacho aduaneiro complementa essa avaliação técnica.
Análise da Interlink: verificar antes de alterar
Na leitura operacional da Interlink, a inclusão de um novo atributo em um documento utilizado na exportação deve ser avaliada considerando todo o fluxo de informações da empresa. Não basta verificar se o campo aparece no formulário: é importante entender como os dados são preparados, quem responde pelo preenchimento e como essas informações chegam ao Portal Único Siscomex.
Essa conferência ajuda a identificar possíveis necessidades de adequação documental ou tecnológica antes que elas interfiram na rotina de exportação. A decisão deve considerar o modelo efetivamente utilizado, a finalidade do preenchimento e as especificações disponíveis para a solução adotada.
Portanto, a sequência recomendada é confirmar a aplicabilidade, mapear os campos, consultar as especificações e validar o comportamento do fluxo quando houver condições adequadas para isso.
Essa abordagem ajuda a direcionar o trabalho para o fluxo realmente afetado. Também permite separar uma necessidade de informação da empresa de uma eventual necessidade de desenvolvimento tecnológico.
O comunicado não oferece base para quantificar redução de custos, antecipação de desembaraço aduaneiro ou efeitos sobre o transporte. O objetivo da checagem proposta é apoiar uma decisão documentada sobre a compatibilidade do fluxo utilizado.
Conclusão: campo opcional pede avaliação, não ajuste automático
A inclusão da “Nota anexa” nos LPCOs E00144 e E00145 deve ser analisada dentro do escopo anunciado. A necessidade de alterar formulários ou integrações depende da avaliação do processo da empresa, e não apenas da existência do novo atributo.
Para as empresas que utilizam os modelos abrangidos, o primeiro passo é verificar como o novo atributo se encaixa no fluxo documental existente. A partir dessa análise, será possível identificar se há necessidade de ajustar formulários, revisar procedimentos ou avaliar alguma adequação tecnológica.
Quando não houver impacto identificado, não há motivo para promover alterações apenas pela inclusão do campo. Em caso de dúvida, a validação deve ocorrer antes de modificar sistemas ou estabelecer novas rotinas de preenchimento.
A gestão documental também faz parte de uma operação de comércio exterior bem estruturada. Para conhecer os serviços de despacho aduaneiro e suporte operacional da Interlink Cargo, acesse nossa página (https://www.interlinkcargo.com.br/blog/comercio-exterior/transporte-internacional-mercosul-logistica-alfandegaria-rotas.html).
Fontes
Sobre o autor
Lucas Vidal
Sócio e Diretor Comercial
Lucas Vidal é sócio e diretor comercial da Interlink Cargo, empresa especializada em logística internacional no Mercosul. Com formação em Engenharia no Brasil e na França, atua no desenvolvimento de negócios, estratégia comercial e soluções para transporte rodoviário internacional, comércio exterior e integração logística entre Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai.
