Transporte rodoviário Brasil-Argentina: impactos das novas regulamentações e metas do ATIT

O transporte rodoviário entre Brasil e Argentina terá novas regras em 2026 com a atualização do Acordo ATIT e revisões da ANTT. As mudanças focam na digitalização do MIC/DTA e na redução de multas, impactando diretamente o custo e a previsibilidade de quem opera no Mercosul.

Com a Reunião Brasil-Argentina prevista para os dias 16 e 17 de julho de 2026, em Buenos Aires, o setor acompanha de perto os temas ligados ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, o ATIT, base normativa das operações terrestres internacionais no Mercosul e países associados. A agenda oficial da ANTT prevê uma reunião técnica no dia 16 e uma reunião de alto nível no dia 17, com participação da direção da Agência e da Secretaria de Transportes da Argentina [1][3].

Para gestores de supply chain, comércio exterior e logística, entender esse movimento é essencial para reduzir riscos de retenção de carga, multas, divergências documentais e atrasos em fronteiras críticas como Uruguaiana/Paso de los Libres, São Borja/Santo Tomé e Foz do Iguaçu/Puerto Iguazú.

Harmonização regulatória e o novo Protocolo ATIT

Um dos pontos mais relevantes é a incorporação, pela Argentina, de protocolos adicionais ao ATIT em junho de 2026. A Resolução 829/2026 incorporou ao ordenamento argentino o Oitavo Protocolo Adicional, voltado à atualização dos aspectos aduaneiros, incluindo a modernização do MIC/DTA e a possibilidade de avanço na digitalização e no intercâmbio de dados entre administrações aduaneiras [2].

Além disso, a Resolução 830/2026 incorporou o Sexto Protocolo Adicional sobre infrações e sanções, com foco na revisão dos valores de multas aplicáveis ao transporte internacional terrestre. O texto menciona expressamente a redução dos montantes das sanções como resposta à situação econômico-financeira das empresas de transporte de cargas e passageiros.[4]

Na prática, essas medidas indicam uma tentativa de harmonizar regras, reduzir assimetrias regulatórias e dar mais previsibilidade às empresas que operam no transporte internacional. Ainda assim, é importante observar que a entrada em vigor depende dos procedimentos previstos no próprio ATIT e das comunicações entre os países signatários. Portanto, o impacto operacional deve ser acompanhado com cautela.

Normatização da ANTT e conformidade documental

No lado brasileiro, a ANTT publicou a Portaria SUROC nº 17, de 1º de junho de 2026, atualizando o anexo da Portaria SUROC nº 05/2024, que consolida aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações para operar no Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, o TRIC. Segundo a Agência, a medida incorpora acordos internacionais recentes, amplia a transparência e facilita o acesso dos usuários às regras aplicáveis ao setor.

Esse movimento reforça a importância da conformidade documental. Documentos como CRT, MIC/DTA, licenças originárias e complementares, certificados do veículo e autorizações aplicáveis precisam estar corretos e coerentes entre si. Pequenas divergências de informação podem gerar exigências, retenções, autuações ou atrasos no cruzamento de fronteira.

Para garantir que a mercadoria não fique retida, é crucial que importadores e exportadores dominem a aplicação de documentos como o CRT vs. MIC/DTA: Entenda a diferença e a aplicação no Mercosul, que servem como base para o controle fiscal e aduaneiro entre os países [1].

O que esperar da Reunião Bilateral Brasil–Argentina

A reunião agendada para os dias 16 e 17 de julho de 2026 é o fórum máximo para a resolução de conflitos operacionais. A Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) está coletando relatos de dificuldades reais enfrentadas nas aduanas e rotas internacionais para apresentar às autoridades [1][3][5].

Os principais tópicos em pauta incluem: Facilitação do despacho aduaneiro: redução de burocracias, integração de sistemas e melhoria na troca de informações entre Receita Federal e ARCA (Agencia de Recaudación y Control Aduanero, equivalente argentina da Receita) e demais órgãos intervenientes (entidades governamentais que atuam na fiscalização e controle da operação, como Receita Federal, ANVISA e Vigiagro).

Digitalização documental: avanço do MIC/DTA digital, maior padronização de dados e redução de retrabalho documental. Infraestrutura de fronteira: melhoria no fluxo operacional em pontos como Uruguaiana/Paso de los Libres, São Borja/Santo Tomé e Foz do Iguaçu/Puerto Iguazú. Previsibilidade de trânsito: criação de fluxos mais estáveis para evitar gargalos em períodos de safra, feriados, instabilidade econômica ou aumento de fiscalização. Infrações e sanções: acompanhamento da aplicação prática das novas regras de multas no âmbito do ATIT.

Análise da Interlink

Na visão da Interlink, a atualização do ATIT exige atenção redobrada ao compliance documental. Erros no MIC/DTA digital podem gerar custos de estadia em dólar nas fronteiras de Uruguaiana ou São Borja. Recomendamos que importadores validem a coerência entre CRT e fatura comercial antes da saída do veículo para evitar retenções que comprometam o lead time logístico. Para empresas que operam entre Brasil e Argentina, a regularidade da operação deixa de ser apenas uma exigência formal e passa a ser um fator direto de custo, prazo e previsibilidade.

Nesse contexto, a integração entre transporte internacional e despacho aduaneiro ganha ainda mais importância. Uma operação bem estruturada precisa combinar documentos corretos, entendimento das regras bilaterais, monitoramento das fronteiras e capacidade de resposta rápida diante de exigências ou mudanças de procedimento.

Empresas que não acompanharem as decisões da ANTT, da ARCA e dos fóruns do ATIT podem enfrentar custos imprevistos com multas, atrasos na liberação das cargas e perda de previsibilidade logística. Já os embarcadores que tratam a conformidade como parte da estratégia operacional tendem a ganhar mais controle sobre prazos, riscos e custos no comércio bilateral.

Para empresas que buscam eficiência em rotas internacionais, contar com suporte especializado ajuda a navegar pela complexidade normativa do Mercosul. Conheça as soluções em transporte rodoviário e despacho aduaneiro da Interlink Cargo e veja como elevar o controle de suas operações bilaterais.

##Perguntas frequentes ###O que é o ATIT?

O ATIT é o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre. Ele estabelece regras para o transporte rodoviário e ferroviário internacional entre países do Mercosul e associados, incluindo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia e Peru.

###O que muda com os novos protocolos incorporados pela Argentina?

A Argentina incorporou protocolos adicionais ligados à modernização aduaneira e à revisão de infrações e sanções. Na prática, isso pode abrir caminho para maior digitalização do MIC/DTA, melhor troca de dados entre aduanas e revisão de multas aplicáveis ao transporte internacional.

###As novas regras já estão plenamente em vigor?

Não necessariamente. As resoluções argentinas incorporam os protocolos ao ordenamento interno, mas a entrada em vigor depende dos procedimentos previstos no ATIT e das comunicações formais entre os países signatários. Por isso, o ideal é acompanhar os comunicados oficiais da ANTT, da Argentina e das entidades setoriais.

###Qual a diferença entre CRT e MIC/DTA?

O CRT é o Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário, documento que formaliza o contrato de transporte internacional. Já o MIC/DTA é o Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro, utilizado para controle aduaneiro e trânsito internacional da carga.

###Por que a Reunião Brasil-Argentina é importante para embarcadores?

Porque decisões tomadas nesse fórum podem afetar procedimentos de fronteira, exigências documentais, fiscalização, multas, integração de sistemas e rotinas operacionais. Mesmo empresas que não são transportadoras podem ser impactadas por atrasos, custos extras ou retenções de carga.

###Como reduzir riscos em operações Brasil-Argentina?

O principal caminho é revisar documentos antes do embarque, garantir coerência entre fatura, packing list, CRT, MIC/DTA e licenças aplicáveis, acompanhar mudanças regulatórias e trabalhar com operadores que conheçam a rotina das fronteiras e dos órgãos intervenientes.